Especialistas alertam para riscos de normalização de limites na infância

Debate sobre proteção infantil a partir de decisão judicial em Minas Gerais destaca a importância da educação corporal, limites e reconhecimento de sinais de desconforto

A recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável sob o entendimento de que existiria um “vínculo afetivo” com uma menina de 12 anos, reacendeu discussões importantes sobre consentimento, proteção infantil e desenvolvimento físico e emocional de crianças e adolescentes.

Em manifestação pública, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reiterou que o Brasil adota a lógica da proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando que a anuência familiar ou a autodeclaração de vínculo não podem relativizar possíveis violações de direitos.

Para especialistas que atuam diretamente com saúde infantil e comportamento, o debate ultrapassa a esfera jurídica e envolve também aspectos biológicos, psicológicos e educacionais. A forma como crianças aprendem sobre o próprio corpo, limites e autonomia tem impacto direto em sua capacidade de reconhecer situações de risco.

Segundo Caroline Soares, fisioterapeuta com atuação em saúde infantil, ainda é comum que o corpo da criança seja tratado como um tema cercado de silêncio. “Muitas famílias evitam falar de partes íntimas, do uso do banheiro ou do toque corporal. Isso cria confusão e vulnerabilidade”, afirma.

Na prática clínica, alterações urinárias e intestinais frequentemente refletem questões emocionais e experiências relacionadas ao corpo. “O corpo fala, o da criança mais ainda. E muitas vezes o corpo fala pelo intestino, pela bexiga ou pela recusa ao toque”, explica a profissional. Sintomas como constipação crônica, escapes urinários e resistência ao uso do banheiro podem estar associados a medo, vergonha ou desconfortos vividos pela criança.

A psicóloga Juliana Gontijo ressalta que a educação para o consentimento deve começar cedo e não se confunde com sexualização. “Ensinar consentimento não é falar de sexo, mas de respeito. O consentimento começa quando a criança aprende que pode dizer ‘não’, que o corpo é dela e que nenhum toque deve acontecer sem autorização”, explica.

De acordo com as especialistas que atuam na Clínica Daniella Leiros, em Ribeirão Preto (SP), estratégias simples adotadas no ambiente familiar já representam importantes ferramentas de proteção. Nomear corretamente as partes do corpo, respeitar a privacidade da criança e validar suas percepções de desconforto ajudam a fortalecer a autonomia corporal.

“Crianças que conhecem o próprio corpo conseguem pedir ajuda com mais facilidade”, destaca Caroline. A integração entre abordagens da fisioterapia pélvica infantil e da psicologia, segundo ela, tem mostrado efeitos positivos ao trabalhar consciência corporal, segurança e bem-estar físico e emocional desde a infância.

As especialistas alertam ainda que normalizar desconfortos, silenciar sinais corporais ou relativizar limites pode aumentar a vulnerabilidade. O consenso entre profissionais da saúde é que o desenvolvimento infantil exige cuidado, informação clara e ambientes seguros, onde a criança compreenda seus próprios direitos e fronteiras.