Proteger o corpo das crianças é responsabilidade de todos

Por Daniella Leiros

A recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que a princípio absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável sob o argumento de existir um “vínculo afetivo” com uma menina de 12 anos, provocou uma reação importante da sociedade. O caso reacende um debate que vai muito além do campo jurídico: o da proteção integral da infância e da forma como lidamos, socialmente, com os limites do corpo das crianças.

O Brasil possui uma legislação clara nesse sentido. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem que crianças e adolescentes devem ser protegidos de qualquer forma de violência ou exploração. A ideia de consentimento, quando se trata de infância, precisa ser compreendida dentro desse princípio de proteção. Crianças ainda estão em desenvolvimento físico, emocional e cognitivo. Por isso, não têm maturidade para compreender plenamente relações de poder, manipulação ou consequências de determinadas situações.

Ao mesmo tempo, existe um outro aspecto desse debate que muitas vezes passa despercebido: a forma como ensinamos - ou deixamos de ensinar -, as crianças sobre o próprio corpo.

Normalmente, o corpo infantil ainda é tratado como um assunto cercado de silêncio. Muitas famílias evitam falar sobre partes íntimas, sobre o funcionamento do corpo ou sobre limites físicos. Essa ausência de diálogo não protege; pelo contrário, cria confusão e vulnerabilidade.

Quando a criança não aprende que o corpo é dela, que certas partes são íntimas e que ela pode dizer “não” diante de um toque que a incomoda, perde também ferramentas importantes de proteção. Ensinar consentimento não é sexualizar a infância. É ensinar respeito, autonomia e reconhecimento dos próprios limites.

Isso começa com gestos simples no cotidiano: nomear corretamente as partes do corpo, respeitar a privacidade da criança, pedir permissão antes de determinados cuidados e validar quando ela expressa desconforto. São atitudes que constroem uma base de segurança e confiança.

Outro ponto importante é compreender que o corpo da criança também expressa emoções e experiências. Alterações urinárias, intestinais ou dores persistentes podem, em alguns casos, refletir medo, vergonha ou situações de tensão relacionadas ao corpo. O organismo infantil é extremamente sensível a essas experiências.

Por isso, proteger a infância não significa apenas reagir a casos extremos que chegam aos tribunais. Significa criar ambientes seguros, onde a criança se sinta ouvida, respeitada e encorajada a falar quando algo não está bem.

Quando uma sociedade relativiza limites ou normaliza situações que ultrapassam a proteção da infância, abre espaço para que a vulnerabilidade se amplie. Por outro lado, quando famílias, profissionais de saúde, educadores e instituições assumem o compromisso de educar para o respeito ao corpo e ao consentimento, fortalecem uma rede de cuidado essencial para o desenvolvimento saudável.

Falar sobre consentimento desde cedo é uma forma de proteger, não de expor. É ensinar que cada corpo tem valor, limites e dignidade.

E essa talvez seja uma das responsabilidades mais importantes que temos como adultos: garantir que toda criança cresça sabendo que seu corpo merece respeito - sempre. Daniella Leiros

Fisioterapeuta especialista em saúde íntima