Acirp propõe regularização paga em vez de multa imediata na Área Azul

Entidade solicitou ao poder público seguir modelo não punitivo e de caráter educativo já utilizado em outras cidades brasileiras; medida daria prazo de 48 horas para regularização

A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) solicitou à Prefeitura e à Casa Civil o fim da “autuação imediata” na Área Azul e a criação de um mecanismo de regularização do estacionamento mediante pagamento, no prazo de até 48 horas após o aviso de infração.

A proposta propõe uma tarifa de regularização de R$ 20,00, mantendo o caráter educativo do sistema. O pedido é assinado pela presidente Sandra Brandani Picinato e pelo superintendente Paulo Laimgruber com organização do Departamento Institucional da entidade.

“É importante destacar que essa medida já é adotada em diversas cidades brasileiras, com resultados positivos tanto para o poder público quanto para os munícipes”, afirma Larissa Eiras, gerente Institucional da Acirp.

O pedido foi protocolado inicialmente em agosto e não obteve resposta. No último dia 19/12, o Departamento Institucional oficializou novamente a solicitação, devido a relevância do tema e diante das crescentes queixas de comerciantes e usuários. Entre os relatos recebidos, há problemas como falhas no aplicativo, dificuldade para registro quando há instabilidade de rede e inviabilidade de paradas rápidas para entregas.

Hoje, o Siga Pay, utilizado pela RP Mobi, não prevê tolerância para quem extrapola o tempo, nem cancelamentos de registros errados, resultando em penalidades diretas, como redução de pontos na carteira e multas.

Laimgruber reforça que a medida apoia o comércio local ao tornar o estacionamento menos punitivo. “O objetivo é melhorar a percepção de justiça do sistema e incentivar a regularização voluntária”, destaca o superintendente.

Outro ponto é a redução de custos para a gestão pública. “Quando não há necessidade de processamento de autos de infração, notificações e recursos, ocorre economia administrativa e previsibilidade de arrecadação”, afirma Larissa.

Sandra reforça que a Acirp deseja uma solução equilibrada. “É importante preservar a rotatividade, mas o município precisa oferecer uma alternativa justa aos imprevistos do dia a dia”, ressalta a presidente. (Assessoria de comunicação Acirp)